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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU Portal da Transparência

03/12/2024

29/11/2024 Última atualização:

Coronavírus - Enfrentamento

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	01 - DECRETOS 2020
		DECRETO 015-2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.pdf
		DECRETO 018-2020 - ESTADO DE EMERGÊNCIA MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO.pdf
		DECRETO 019-2020 - CALAMIDADE PÚBLICA.pdf
		DECRETO 020-2020 - ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 018-2020.pdf
		DECRETO 022-2020 - ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 018-2020.pdf
		DECRETO 023-2020 - ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 018-2020.pdf
		DECRETO 024-2020 - MEDIDAS ENFRENTAMENTO.pdf
		DECRETO 028-2020 - PRORROGA QUARENTENA DECRETO 018-2020.pdf
		DECRETO 029-2020 - PRORROGA QUARENTENA DECRETO 018-2020.pdf
		DECRETO 034-2020 - PRORROGA QUARENTENA DECRETO 018-2020.pdf
		DECRETO 035-2020 - ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 018-2020.pdf
		DECRETO 036-2020 - PRORROGA QUARENTENA DECRETO 018-2020.pdf
		DECRETO 037-2020 - AB-ROGA O DECRETO 035-2020.pdf
		DECRETO 040-2020 - ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 018-2020.pdf
		DECRETO 041-2020 - ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 040-2020.pdf
		DECRETO 043-2020 - AB-ROGA O DECRETO 040 E 041-2020.pdf
		DECRETO 047-2020 - PRORROGA QUARENTENA DECRETO 018-2020.pdf
		DECRETO 049-2020 - ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 018-2020 - FASE AMARELA.pdf
		DECRETO 050-2020 - ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 018-2020 - FASE AMARELA.pdf
		DECRETO 051-2020 - PRORROGA QUARENTENA DECRETO 018-2020.pdf
		DECRETO 053-2020 - ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 018-2020 - FEIRA LIVRE.pdf
		DECRETO 054-2020 - PROCESSO DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL.pdf
		DECRETO 056-2020 - PRORROGA QUARENTENA DECRETO 018-2020 - SUSPENDE 049-050-053.pdf
		DECRETO 062-2020 - ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 018-2020 - FASE LARANJA.pdf

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